O Ministério da Justiça lançou, nesta quarta-feira, dia 3 de setembro de 2014, o Guia Prático de Recall do Fornecedor. A publicação orienta as empresas e esclarece aos consumidores sobre as etapas e a importância do recall de produtos danificados.
Segundo a página da Fundação PROCON-SP,
a palavra recall, de origem inglesa, é utilizada no Brasil para indicar o
procedimento, previsto em lei, e a ser adotado pelos fornecedores, de chamar de
volta os consumidores em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços
colocados no mercado, evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo.
A Fundação informa, ainda, que o
recall deve ser gratuito, efetivo e sua comunicação deve alcançar todos os
consumidores expostos aos riscos. Por isso a legislação exige que o fornecedor
faça o comunicado de forma mais ampla possível, divulgando o recall em jornal,
rádio e TV. Além disso, a mercadoria deve ser recolhida, trocada, reparada ou
ainda deve-se ressarcir o consumidor com a quantia paga.
É importante que o procedimento seja adotado
pelos fornecedores, pois, se houver dano em razão do uso de algum produto
defeituoso, o consumidor tem o direito a pleitear indenização por danos morais
e materiais.
Para acessar e baixar o Guia Prático
de Recall do Fornecedor, clique no link: http://pt.slideshare.net/justicagovbr/recall-para-web
.
Fontes:
Ministério da Justiça < http://www.justica.gov.br/noticias/ministerio-da-justica-lanca-guia-pratico-de-recall-do-fornecedor
>
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP: <
http://www.procon.sp.gov.br/recall.asp
>
